EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2019
Apelação Cível Nº 5068597-36.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LAURECI DA SILVA FEIJO (AUTOR)
ADVOGADO: VANESSA DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/04/2019, na sequência 52, disponibilizada no DE de 25/03/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE COMUM PARA ESPECIAL DOS PERÍODOS DE 01/08/1977 A 14/05/1979 E 05/06/1979 A 31/07/1989.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:13.
