EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 11/06/2021 A 18/06/2021
Apelação Cível Nº 5009308-64.2021.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: ANA CARLA NICOLETTI por PAULO MAURICIO PETERS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: PAULO MAURICIO PETERS
ADVOGADO: DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597)
ADVOGADO: JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON (OAB RS100256)
ADVOGADO: EDMILSO MICHELON (OAB RS036152)
ADVOGADO: ANA CARLA NICOLETTI (OAB RS086388)
ADVOGADO: SHARLENE PITHAN DA SILVA (OAB RS085356)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/06/2021, às 00:00, a 18/06/2021, às 14:00, na sequência 494, disponibilizada no DE de 01/06/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA RECONHECER A SUA ISENÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E PARA FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/07/2021 08:01:04.
