EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/03/2019
Apelação Cível Nº 5069338-08.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: CLOVIS ROBERTO HEPP (AUTOR)
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR
ADVOGADO: MIRELE MULLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL ALTAIR ANTONIO GREGORIO ACOMPANHANDO O RELATOR, E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL GISELE LEMKE NO MESMO SENTIDO, A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR O DIFERIMENTO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DETERMINAR IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
VOTANTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 18/03/2019 15:52:55 - GAB. 51 (Juíza Federal GISELE LEMKE) - Juíza Federal GISELE LEMKE.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:34:05.
