EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 26/01/2021 A 03/02/2021
Apelação Cível Nº 5003007-80.2017.4.04.7012/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE: MARIA MARLENE NETTO (AUTOR)
ADVOGADO: ANDRE CELSO PICHETTI RUCINSKI (OAB PR069582)
ADVOGADO: LUCIANO REZENDE (OAB PR079598)
ADVOGADO: MATHEUS PRATES PEREIRA
ADVOGADO: DIRCEU DIMAS PEREIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/01/2021, às 00:00, a 03/02/2021, às 14:00, na sequência 618, disponibilizada no DE de 15/12/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC, OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL, COMO SEGURADA ESPECIAL, DE 7-2-1973 A 14-4-1981, E COMO SERVIDORA PÚBLICA SOB REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR DE 25-2-1994 A 30-6-1999 E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/02/2021 04:01:09.
