EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2020 A 21/07/2020
Apelação Cível Nº 5005570-34.2018.4.04.7102/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: NARDA CRESTEANE FLECK DE QUEVEDO (AUTOR)
ADVOGADO: LUNA SCHMITZ (OAB rs106710)
ADVOGADO: ÁTILA MOURA ABELLA (OAB RS066173)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2020, às 00:00, a 21/07/2020, às 14:00, na sequência 191, disponibilizada no DE de 02/07/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AOS PERÍODOS DE 03/12/1996 A 26/02/1997 E 09/04/2002 A 01/12/2002 NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 31/07/2020 06:55:38.
