EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 09/12/2021
Apelação Cível Nº 5000597-83.2016.4.04.7109/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: BRUNO ALVES NUNES por JOSE MARIO CARNEIRO DE CAMPOS
APELANTE: JOSE MARIO CARNEIRO DE CAMPOS (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750)
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/12/2021, na sequência 10, disponibilizada no DE de 29/11/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO DEVEM OCORRER DESDE A DER (04/01/2007), RESSALVADA A PRESCRIÇÃO, E DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS; E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA LIMITAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A REVISÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 17/12/2021 08:01:00.
