EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 09/03/2021 A 16/03/2021
Apelação Cível Nº 5051757-09.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: MIRIAM DAMBROS DO AMARAL (AUTOR)
ADVOGADO: RENATA RAULINO DESENGRINI (OAB RS099424)
ADVOGADO: ANDRÉIA MENOTI DA COSTA (OAB RS069600)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/03/2021, às 00:00, a 16/03/2021, às 14:00, na sequência 400, disponibilizada no DE de 26/02/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER OS PERÍODOS EM QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA COMO DE TEMPO ESPECIAL, BEM COMO O DIREITO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL MEDIANTE A DER REAFIRMADA E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, DETERMINAR A CONDENAÇÃO SOMENTE DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 04/04/2021 04:01:02.
