PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO De PERITO MÉDICO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
...

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA INTEGRADA. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO. 1. A perícia médica integrada, ou concentrada em audiência, traz vantagens às partes, abreviando o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permitindo a concentração dos atos processuais, evitando custos com deslocamento das partes. 2. O clínico geral é profissionalmente habilitado para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias, sendo regular o ato que nomeia profissional não especialista na doença alegada pelo periciado (Precedentes desta Corte). 3. No entanto, demonstrado no caso concreto, bem como em outros em que atuou o mesmo profissional, que mesmo a perícia integrada à audiência não traduziu segurança quanto à regularidade e suficiência da prova, a melhor solução é a substituição do perito nomeado, realizando-se nova perícia e evitando-se o cerceamento de defesa. (TRF4, AG 0004018-90.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 21/01/2016) (grifo nosso)