EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 23/06/2020
Apelação Cível Nº 5003082-65.2016.4.04.7203/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: REGINA MARIA VIANNA DALLANORA (AUTOR)
ADVOGADO: Nicolle Gomes Schneider (OAB SC030705)
ADVOGADO: HENRIQUE COSTA FILHO (OAB SC006570)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/06/2020, na sequência 80, disponibilizada no DE de 10/06/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A RELATORA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO E O DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DA PENSIONISTA EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS ANTERIORES AO ÓBITO DO SERVIDOR E ANULAR A SENTENÇA DE MÉRITO, COM O RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO E REGULAR PROSSEGUIMENTO, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA) - Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:43:29.
