EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/03/2022
Apelação Cível Nº 5000972-85.2019.4.04.7107/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: IVONETE MACEDO DA SILVEIRA & CIA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: LETÍCIA MACCARONE AZAMBUJA (OAB RS051096)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 16/03/2022, na sequência 1, disponibilizada no DE de 07/03/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/03/2022 04:01:00.
