EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 07/12/2020 A 16/12/2020
Apelação Cível Nº 5009695-41.2015.4.04.7202/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: RODRIGO ERNANI MESA CASA (AUTOR)
ADVOGADO: PATRÍCIA ROCHA CÂMARA (OAB SC018305)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (RÉU)
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB RS061510)
APELADO: IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO: Guilherme Lau Bandeira de Mello (OAB RS084478)
ADVOGADO: GUILHERME MOMM DAL PONT (OAB SC032399)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/12/2020, às 00:00, a 16/12/2020, às 16:00, na sequência 563, disponibilizada no DE de 26/11/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/12/2020 20:01:04.
