EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 A 14/12/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044518-80.2020.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: TELMA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES (AUTOR)
ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/12/2022, às 00:00, a 14/12/2022, às 16:00, na sequência 180, disponibilizada no DE de 21/11/2022.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RÉ, INCLUSIVE PARA PREQUESTIONAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 22/12/2022 04:01:02.
