PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AMBIENTE HOSPITALAR. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. REAFIRMAÇÃO DA DER. IMPLANTAÇÃO DO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2021, às 00:00, a 20/07/2021, às 14:00, na sequência 432, disponibilizada no DE de 02/07/2021.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE PARA O INTERVALO DE 14/10/1987 A 13/09/2017 E, CONSEQUENTEMENTE, A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS E HONORÁRIOS EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A PARTIR DA DER REAFIRMADA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DE 25/10/2020.