PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICÁVEL...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/06/2024, às 00:00, a 20/06/2024, às 16:00, na sequência 378, disponibilizada no DE de 04/06/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL EM RELAÇÃO À ALEGADA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/07/2004 A 11/09/2007 E DE 01/04/2008, OBSERVANDO-SE A DOSIMETRIA NEN, TRAÇADA NA NHO 01 DA FUNDACENTRO, PARA FINS DE AFERIÇÃO DA INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AO AGENTE RUÍDO, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS DA PARTE DEMANDANTE.