EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2021 A 20/07/2021
Apelação Cível Nº 5030894-47.2014.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: CESAR SILVESTRE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: CLAUDIALU DE ALMEIDA MORAES (OAB RS078177)
ADVOGADO: ANDRESSA FERRARI (OAB RS060904)
ADVOGADO: TATIELE DAINE SCHMITT (OAB RS088762)
ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2021, às 00:00, a 20/07/2021, às 14:00, na sequência 492, disponibilizada no DE de 02/07/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, O PEDIDO DE CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL DO PERÍODO DE 01/09/1981 A 11/06/1984, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA ACRESCENTAR O PERÍODO TRABALHADO APÓS A DER COMO COMUM E RECONHECER O DIREITO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, DETERMINAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DESDE 11/12/2016 (DER REAFIRMADA).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 15/08/2021 12:01:05.
