PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE RECURSAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM PARA ESPECIAL. DANO MORAL. TRF4. 5002676-75.2015.4.04.7107

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2020, às 00:00, a 21/07/2020, às 14:00, na sequência 334, disponibilizada no DE de 02/07/2020.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO COMO ESPECIAIS DOS PERÍODOS DE 28/10/1981 A 02/05/1986 E 25/01/2005 A 04/06/2007 EM RAZÃO DE EXPOSIÇÃO A OUTROS AGENTES NOCIVOS, BEM COMO PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA, NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS TÓPICOS DA APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS E MAJORAR A VERBA HONORÁRIA.