PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE RECURSAL. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO. EXPOSIÇÃO A...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/09/2021, às 00:00, a 23/09/2021, às 16:00, na sequência 75, disponibilizada no DE de 03/09/2021.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE PARA PERÍODOS JÁ RECONHECIDOS EM SENTENÇA POR OUTROS AGENTES NOCIVOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO PARA FIXAR O PERCENTUAL DE VERBA HONORÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE PARA O INTERVALO DE 13/07/2000 A 14/08/2002 E NO QUE TANGE AOS JUROS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.