PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2020, às 00:00, a 21/07/2020, às 14:00, na sequência 586, disponibilizada no DE de 02/07/2020.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 01/03/1995 A 20/11/1996, 01/07/1997 A 30/08/1997, 02/09/1997 A 01/10/1998, 02/10/1998 A 09/06/2003, 16/03/2003 A 06/02/2006, 29/08/2006 A 28/12/2007, 02/01/2008 A 03/04/2012 E 14/08/2008 A 04/07/2013, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DER, CONCEDER-LHE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E, DE OFÍCIO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS.