PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/11/2021, às 00:00, a 18/11/2021, às 16:00, na sequência 394, disponibilizada no DE de 27/10/2021.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA, PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA COMPUTADA PELO INPC E QUE OS JUROS DE MORA SEJAM COMPUTADOS DE FORMA EQUIVALENTE AOS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA E PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.