EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2022 A 21/09/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020433-34.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUIZ ALBERTO BRANDAO PEREIRA (Sucessão)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
APELADO: SENIRA COSTA DE AZEVEDO (Sucessor)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
APELADO: EDUARDO DE AZEVEDO PEREIRA (Sucessor)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/09/2022, às 00:00, a 21/09/2022, às 16:00, na sequência 150, disponibilizada no DE de 01/09/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ESPECIALIDADE DE PERÍODO POSTULADO, ALTERAR A DER PARA A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO, FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS E DETERMINAR A TUTELA ESPECÍFICA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:08:13.
