EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 A 14/02/2023
Apelação Cível Nº 5002969-87.2020.4.04.7101/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTICIAS DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667)
ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177)
APELANTE: MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667)
ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/02/2023, às 00:00, a 14/02/2023, às 16:00, na sequência 1205, disponibilizada no DE de 25/01/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE SINDICAL E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA O FIM DE PROMOVER A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS HAJA VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 21/02/2023 04:01:19.
