EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 01/02/2022
Apelação Cível Nº 5009428-79.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: JULIANA KONRATH ORTIZ por SANDRO DA SILVA ALANO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SANDRO DA SILVA ALANO (AUTOR)
ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493)
ADVOGADO: CAMILA DE AVILA ZALTRON (OAB RS098754)
ADVOGADO: JULIANA KONRATH ORTIZ (OAB RS121454)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 01/02/2022, na sequência 14, disponibilizada no DE de 21/01/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER A APLICABILIDADE DO ART. 57, §8º, DA LEI Nº 8.213, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.732 (TEMA 709 DO STF).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/02/2022 04:01:20.
