EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/06/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007357-21.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: ALVARO DE PAULA LOPES (AUTOR)
ADVOGADO: José Manuel Godinho Fialho
APELANTE: CONCEICAO APARECIDA DE PAULA (AUTOR)
ADVOGADO: José Manuel Godinho Fialho
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/06/2018, na seqüência 142, disponibilizada no DE de 06/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, negar provimento à apelação, deferir a antecipação da tutela requerida pelo autor e, de ofício, determinar a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:37:03.
