EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013101-88.2011.4.04.7112/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: ELISANGELA LEITE AGUIAR por ARI FISCHER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: ARI FISCHER
ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971)
ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)
ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK (OAB RS076632)
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, na sequência 494, disponibilizada no DE de 23/01/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA E PARA AFASTAR O PERÍODO DE 08/07/1985 A 03/02/1987 COMO DE ATIVIDADE ESPECIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO INTERREGNO SUPRACITADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:40:11.
