EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/12/2018
Apelação Cível Nº 5027087-37.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: HELENA DIRCE LIPKA
ADVOGADO: FRANCISCO VITAL PEREIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/12/2018, na sequência 95, disponibilizada no DE de 23/11/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, A FIM EXTINGUIR O FEITO EM PARTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PERÍODO DE 03/04/1968 A 30/09/1970, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, NCPC, RECONHECER O PERÍODO DE LABOR RURAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL, DE 01/10/1970 A 30/11/1973, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:00:12.
