EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 05/08/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047291-83.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ALICE FERNANDES por SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510)
ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095)
ADVOGADO: ALICE FERNANDES (OAB PR094495)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Telepresencial do dia 05/08/2020, na sequência 37, disponibilizada no DE de 28/07/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DES. FEDERAL MARGA BARTH TESSLER NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA, COM RESSALVA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E A DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA, DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL A FIM DE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO DO DEMANDANTE, COM RESSALVA DA DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA. LAVRARÁ O ACÓDÃO O DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR E A DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA, DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL A FIM DE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO DO DEMANDANTE, COM RESSALVA DA DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA. LAVRARÁ O ACÓDÃO O DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
Acompanho a Divergência
Ressalva - GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
Com a vênia do eminente Relator, acompanho a divergência, com ressalva de fundamentação em relação à verba honorária, visto que não desconheço a posição firmada pela Corte Especial do STJ (EAREsp 962.250/SP) no sentido de aplicar o princípio da simetria para concluir pela limitação do cabimento de honorários advocatícios em Ação Civil Pública aos estritos casos em que demonstrada a má-fé, contudo, considerando que, apreciando o tema nos autos da ACP nº 5021292-13.2015.4.04.7200, em sessão ampliada na forma do art. 942 do CPC, restei vencida, passei a aderir ao posicionamento encampado pelo eminente Desembargador Rogério Favreto, arbitrando honorários sucumbenciais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Conferência de autenticidade emitida em 22/08/2020 04:00:57.
