PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO SUSPENSO POR FORÇA DE IRDR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LEVADOS A JULGAMENTO POR EQUÍVOCO. QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA NO SENTIDO DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver questão de ordem no sentido de anular o julgamento dos embargos de declaração realizado na sessão do dia 11.12.2017, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

A parte autora apelou de sentença de parcial procedência em ação em que busca o reconhecimento de períodos de atividades consideradas especiais e a concessão do benefício de aposentadoria especial.

A Sexta Turma decidiu, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial, dar provimento ao recurso do autor e determinar o cumprimento imediato do acórdão quanto à implantação do benefício, diferindo, de ofício, para a fase de execução, a forma de cálculo dos juros e correção monetária.

Desse julgamento ambas as partes opuseram embargos de declaração, aos quais a Turma decidiu, também de forma unânime, dar parcial provimento exclusivamente para fins de prequestionamento, restando inalterado o resultado do julgamento.

Verifica-se, contudo, que anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração o processo havia sido sobrestado por força de IRDR, razão pela qual proponho questão de ordem no sentido de anulá-lo.

É o relatório.

Os embargos de declaração foram opostos em setembro/2017 (eventos 16 e 17).

No dia 23.11.2017 o processo restou suspenso com a seguinte decisão (evento 41):

Entretanto, os embargos foram levados a julgamento na sessão do dia 11.12.2017 (evento 48), aos quais foi dado, de forma unânime, parcial provimento exclusivamente para fins de prequestionamento, restando inalterado o resultado do julgamento.

Verificado o equívoco, é imperioso que se anule o referido julgamento.

Desta forma, proponho questão de ordem e a solvo no sentido de anular o julgamento dos embargos de declaração, com o fim de que o processo reste suspenso até que sobrevenha decisão referente ao IRDR nº 15 desta Corte.

Ante o exposto, voto por solver questão de ordem no sentido de anular o julgamento dos embargos de declaração realizado na sessão do dia 11.12.2017.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/03/2018, na seqüência 349, disponibilizada no DE de 20/02/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE ANULAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REALIZADO NA SESSÃO DO DIA 11.12.2017.