EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Apelação Cível Nº 5056250-96.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: JULEIDES CHIMINAZZO BOMBASSARO
ADVOGADO: MARCIANO LEAO DE LIMA JUNIOR
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 15/04/2019, na sequência 242, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR A SENTENÇA CITRA PETITA, MANTER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELA PARTE AUTORA, AFASTAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:59.
