EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/10/2024
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015145-95.2019.4.04.0000/
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. S. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. L. E.
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PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. G. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. E. D. A. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por A. W. A. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por B. R. D. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. O. D. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. T. Z.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. V. N. D. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. A. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. R. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. U. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. L. D. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. D. M. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. R. U. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por C. D. A. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por D. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por D. N. K.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por D. F. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por D. C. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por D. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. P. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. F. I. T.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. J. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. L. G.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. D. S. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. P. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. M. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. R. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. S. V.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por E. B. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. S. D. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. A. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. A. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. A. D. L.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. R. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. F. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por F. E. P. L.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por G. N. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por G. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por G. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por H. D. C. L.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por H. E. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por H. G.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por H. H.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por I. J. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por I. L. L.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por I. L. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por I. G. D. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. S. V.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. V. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. D. S. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. C. Q. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. T.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. M. M. K.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. C. S. D. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por J. C. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por K. L. S. Z.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. Y. H.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. F. M. B. D.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. W. P. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. H. T. D. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. F. G.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. F. C. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. B. D. R. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. Z. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. D. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. A. C. D. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por LUIZ ANTONIO WUNDERLICH DOS SANTOS
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por L. C. G.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. A. N. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. E. D. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. R. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. T. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. M. D. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. C. P. D. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. I. M. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. O. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. S. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. V. V. D. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. W. S. M. V.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. F. P. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. M. M. B. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. S. K.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. G. D. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por M. V.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por N. B. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por N. E. S. D. C. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por O. J. B. W.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por P. E. D. S. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por P. G. B. N.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por P. S. R. D. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por P. V. D. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por P. T.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. W. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. C. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. A. R. G.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. B. L. F. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. D. C. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. J. D. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. L. D. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. R. M.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. S. A.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. A. R. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por R. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. K. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. M. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. R. M. D. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. L. D. F. O.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. R. D. C.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. C. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. O. B.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por S. S.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por T. C. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por T. K. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por V. L. D. F.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por V. P. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por V. P.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por V. G. R.
PREFERÊNCIA: SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS por W. A. G. J.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 10/10/2024, na sequência 87, disponibilizada no DE de 30/09/2024.
Certifico que a 2ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
IMPEDIDO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 18:53:31.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
