EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 30/03/2022
Ação Rescisória (Seção) Nº 5019500-80.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
AUTOR: LUCIA APARECIDA BUENO (Curador)
ADVOGADO: BENTO OSVALDO BRESSIANI MARTINS (OAB RS094557)
ADVOGADO: ISANE BRESSIANI MARTINS (OAB RS048745)
AUTOR: MARCELO ANTONIO MANDELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO: BENTO OSVALDO BRESSIANI MARTINS (OAB RS094557)
ADVOGADO: ISANE BRESSIANI MARTINS (OAB RS048745)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 30/03/2022, na sequência 97, disponibilizada no DE de 18/03/2022.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/04/2022 04:02:04.
