EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 11/06/2021 A 18/06/2021
Ação Rescisória (Seção) Nº 5041516-96.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: JOICE TERESINHA DE MEDEIROS
ADVOGADO: IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/06/2021, às 00:00, a 18/06/2021, às 16:00, na sequência 109, disponibilizada no DE de 01/06/2021.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS, EM PARTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CELSO KIPPER, FERNANDO QUADROS DA SILVA E A JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE. VENCIDO, INTEGRALMENTE, O JUIZ FEDERAL ARTUR CÉSAR DE SOUZA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Apresento divergência, na linha de meu pronunciamento nos processos de sequencial 126, 128, 129 e 132 desta sessão, porquanto se me afigura ser caso de desconstituição da decisão rescindenda em razão do posicionamento do Supremo Tribunal Federal contrário a ela. Em juízo rescindendo, todavia, por força da modulação dos efeitos operada pelo Superior Tribunal de Justiça, mantém-se a exclusão do fator previdenciário na aposentadoria do ora réu. Não se trata da manutenção da decisão rescindenda (do que adviria a improcedência da rescisória), mas nova decisão baseada na modulação dos efeitos mencionada, do que advém a parcial procedência da demanda.
Divergência - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2021 04:01:22.
