EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/11/2017
Agravo de Instrumento Nº 5038686-31.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARCO AURELIO ANTUNES DELLA MEA
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARCIRIO VARGAS FERNANDES
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/11/2017, na seqüência 263, disponibilizada no DE de 24/10/2017.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 18:16:36.
