EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2024 A 26/06/2024
Agravo de Instrumento Nº 5004715-11.2024.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
AGRAVANTE: JOSE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB BA015204)
ADVOGADO(A): FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES (OAB BA046298)
ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (OAB BA008066)
ADVOGADO(A): FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES (OAB DF052307)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/06/2024, às 00:00, a 26/06/2024, às 16:00, na sequência 250, disponibilizada no DE de 10/06/2024.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Juiz Federal RONY FERREIRA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 04/07/2024 04:01:25.
