PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. tutela provisória de urgência. PERDA DE OBJETO.
Sobrevindo...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento pela perda de objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pleito pela tutela provisória de urgência, aviado em ação de aposentadoria por idade rural/híbrida.

Alega a recorrente que estão presentes os requisitos para antecipação de tutela, haja vista que o processo já foi instruído, havendo prova da atividade rural e da carência, bem como há perigo na demora, pois a agravante conta com 67 anos de idade. Ressalta que terminada a fase instrutória do feito, com robusta prova acerca do direito perseguido, aguardar mais tempo para obtê-lo configura afronta à duração razoável do processo. Pugna pela antecipação da tutela recursal.

Liminarmente, foi indeferido o pedido de antecipação da pretensão recursal.

Intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões.

É o breve relatório.

Verifico, mediante consulta ao PROJUDI (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná) que foi proferida sentença de mérito no feito originário, julgando parcialmente procedente o pedido.

Via de consequência resta prejudicado o julgamento deste recurso, por força da perda de objeto, em face da superveniência da sentença.

Ante o exposto, voto por não conhecer do agravo de instrumento pela perda de objeto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/07/2016, na seqüência 786, disponibilizada no DE de 28/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA DE OBJETO.