PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BENEFÍCIO PRORROGADO PELO INSS. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, indeferiu a antecipação de tutela.

Em suas razões, a agravante alega que os autos estão instruídos com laudos que demonstram de forma cabal a incapacidade para o trabalho. Com isso, pugna pelo deferimento liminar da pretensão recursal e a posterior confirmação pela Turma para que seja deferida a antecipação da tutela buscada na ação originária.

Liminarmente, foi indeferido o pedido de antecipação da pretensão recursal.

Intimado, o agravado não apresentou contrarrazões.

É o breve relatório.

 

Tendo havido a prorrogação do benefício postulado, na via administrativa, tenho que o presente recurso, que buscava justamente em antecipação da tutela a manutenção do pagamento do amparo por incapacidade, perdeu seu objeto, restando prejudicado (auxílio-doença - NB 5495455440, DIB 04/01/2012, DCB 15/01/2015, Ativo).

A hipótese é de perda superveniente de interesse recursal. Assim, não obstante tenha sido inicialmente processado, o presente agravo de instrumento deve ter seu seguimento obstado, com fulcro no art. art. 557, caput, do CPC.

Ante o exposto, voto por negar seguimento ao agravo de instrumento.

 

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/12/2014, na seqüência 613, disponibilizada no DE de 03/12/2014, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.