PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. TRF4...

"Para fazer prova de que está incapacitado para as atividades laborativas o autor junta diversos documentos, os quais foram devidamente considerados na concessão e prorrogações deferidas no curso do benefício em questão. Apenas um laudo de médico particular é posterior à perícia médica que concluiu pela alta do segurado e determinou cancelamento do benefício que recebia desde 25/09/2014, em razão de fratura no tornozelo.

Além do laudo particular, que afirma genericamente a incapacidade, há exame radiográfico contemporâneio à perícia autárquica, mencionando apenas o controle do procedimento cirúrgico realizado e presença de alargamento do espaço articular tibio-talar, sem mencionar ruptura de qualquer tipo, ou seja, em tese, não requer mais do que tratamento conservador, não se podendo presumir que a situação de incapacidade se manteve sem prova específica e posterior à cessação do benefício na via administrativa.

Por outro lado, o perito judicial já foi nomeado e fixada data para realização da perícia no mês de março.

Em tais condições, ausentes outros elementos, impõe-se manter a presunção de legitimidade de que são dotadas as conclusões apuradas pela Junta Médica do INSS, até que se realize a prova pericial e a situação possa ser reavaliada, se for o caso.

Confira-se entendimento desta Corte em situação análoga:

 

Afigura-se imprescindível, assim, a instrução processual para a devida complementação da prova, nos termos já asseverados pela decisão agravada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da pretensão recursal.

(...)

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2017."