PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE...

Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 12/12/2018, na sequência 718, disponibilizada no DE de 03/12/2018.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE CORRIGIR, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO QUANTO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.