PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA POR...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido, para anular a sentença, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

A apelante requer o provimento do agravo retido com a anulação da sentença para que seja realizada perícia judicial por cardiologista. Quanto ao mérito, sustenta, em suma, que está incapacitada para o seu trabalho ou que deve ser anulada a sentença para que seja realizada perícia ambiental do trabalho e laudo social.

Sem contrarrazões, subiram os autos a este TRF.

É o relatório.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença e/ou de aposentadoria por invalidez, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

Em atenção ao disposto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, conheço do agravo interposto pela parte autora e convertido em retido neste TRF (fls. 152/156), já que requerida expressamente a sua análise em sede recursal.

Insurge-se a parte autora contra a decisão de fl. 146 que indeferiu o pedido de realização de outra perícia judicial por especialista em cardiologia.

Não havendo discussão quanto à condição de segurada da Previdência Social e carência, passa-se à análise da incapacidade laborativa.

Conforme entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se visa à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que, embora possível, em tese, o exercício de outra atividade, a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença, das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

Durante a instrução processual, foi realizada perícia judicial em 13-01-14, da qual se extraem as seguintes informações sobre o quadro clínico da parte autora (fls. 142/143):

a) enfermidade: diz o perito que Apresenta Radiografia da Coluna Lombo-Sacra do dia 24/01/2012m com escoliose lombar de convexidade a esquerda. Retrolistese de L4 sobre L5. Discopatia degenerativa de L4-L5 cursando com redução dos espaços discais, esclerose óssea subcondral e formação de pequenos osteófitos nas margens anteriores e laterais nestes níveis. Artrose interapofisária incipiente de L4-S1. Apresenta Radiografia do Joelho Esquerdo do dia 21/01/2012 com, osteoartrite moderada com esclerose... Não há enfermidades que necessitem de avaliação por outros profissionais;

b) incapacidade: responde o perito que A doença não produz limitações na atividade laboral da autora... Não há incapacidade laboral... A autora não está incapacitada para a execução de suas atividades laborais... Não está inválida.

Do exame dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações sobre a parte autora:

a) idade: 51 anos (nascimento em 24-02-64 - fl. 23);

b) profissão: agricultora (fls. 14/84 e 117/125);

c) histórico de benefícios: a autora gozou de auxílio-doença de 27-07-06 a 12-09-06, de 06-10-07 a 08-02-08, de 30-04-08 a 30-06-08 e de 03-02-12 a 10-04-12, tendo sido indeferido o pedido de 08-06-12, em razão de perícia médica contrária (fls. 12/98, 116/125 e CNIS em anexo); em 25-10-12, ajuizou a presente ação;

d) laudo do INSS de 03-08-06 (fl. 90), cujo diagnóstico foi de CID G56 (mononeuropatias dos membros superiores); idem o de 28-09-06 (fl. 91); laudo de 16-10-07 (fl. 92), cujo diagnóstico foi de CID M23.2 (transtorno do menisco devido à ruptura ou lesão antiga); idem o de 14-11-07 (fl. 93), de 08-01-08 (fl. 94), de 07-05-08 (fl. 95); laudo de 28-02-12 (fl. 96), cujo diagnóstico foi de CID M54 (dorsalgia); idem o de 10-04-12 (fl. 97); laudo de 22-06-12 (fl. 98), cujo diagnóstico foi de CID I25.5 (miocardiopatia isquêmica);

e) atestado de ortopedista de 09-02-12 (fl. 99), referindo lombociatalgia e dor joelho E por osteoartrite importante e indicado repouso temporário (M54.4 e M17.1); atestado de ortopedista de 27-03-12 (fl. 100), referindo lombociatalgia e dor joelho E por osteoartrite importante, fasceíte plantar bilateral com impossibilidade no momento de exercer suas atividades habituais (M54.4, M17.1 e M72.5); atestado de cardiologista de 06-06-12 (fl. 101), referindo miocardiopatia dilatada; atestado de cardiologista de 24-09-12 (fl. 102), referindo miocardiopatia dilatada, sem condições de exercer sua profissão, com insuficiência cardíaca de difícil compensação;

f) cineangiografia de 19-05-12 (fls. 103/104); receitas de cardiologista de 2012 (fls. 105/108).

Diante de tal quadro, o juízo a quo entendeu que não havia incapacidade laborativa.

Todavia, entendo que há dúvida quanto à incapacidade laborativa da parte autora, diante das provas carreadas aos autos, sendo imprescindível a realização de outra perícia judicial por especialista em cardiologia. O laudo judicial afirmou que a autora padece de problemas ortopédicos, mas que não haveria incapacidade laboral e que Não há enfermidades que necessitem de avaliação por outros profissionais. Todavia, há nos autos provas de que a autora padece de problema cardíaco, inclusive a perícia do INSS de 22-06-12 teve como diagnóstico o CID I25.5 (miocardiopatia isquêmica).

Assim, restando dúvida acerca da incapacidade laborativa da parte autora, entendo prudente que seja realizada outra perícia judicial por cardiologista, dando-se provimento ao agravo retido para anular a sentença em razão do cerceamento de defesa ocorrido quando do indeferimento dessa prova.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 68, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.