EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 09/10/2019
Apelação Cível Nº 5005214-20.2015.4.04.7207/SC
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LOURIVAL ALVES (AUTOR)
ADVOGADO: ARLINDO ROCHA (OAB SC015407)
ADVOGADO: MAURICIO ROCHA (OAB SC032159)
Certifico que este processo foi incluído no 5º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 09/10/2019, na sequência 592, disponibilizada no DE de 24/09/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, NA FORMA DO ART. 942, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ E JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INC. V, DO CPC DE 2015, EM FACE DA COISA JULGADA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS E O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 03/10/2019 13:42:08 - GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
Acompanha o Relator em 04/10/2019 15:56:22 - GAB. 103 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - Juiz Federal MARCELO MALUCELLI.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:57.
