EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/12/2018
Apelação Cível Nº 5006175-19.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: PAULO ROBERTO ALBANI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: MARCO AURELIO ZANOTTO
APELADO: NELSON JOSE ALBANI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: MARCO AURELIO ZANOTTO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 12/12/2018, na sequência 760, disponibilizada no DE de 03/12/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:59:02.
