EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2021 A 23/09/2021
Apelação Cível Nº 5000660-45.2016.4.04.7130/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: SERGIO LUIZ DE VARGAS (AUTOR)
ADVOGADO: SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/09/2021, às 00:00, a 23/09/2021, às 16:00, na sequência 228, disponibilizada no DE de 03/09/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE JUROS E MULTA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE 14/03/1989 A 30/11/1989 E DE 01/03/1992 A 31/03/1992 E DETERMINAR QUE O INSS EMITA A GUIA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS INTERVALOS POSTULADOS (14/03/1989 A 30/11/1989, 01/03/1992 A 31/03/1992, 01/06/2000 A 30/06/2000, 01/09/2008 A 27/02/2011), CASO O AUTORA DESEJE COMPUTÁ-LOS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A AVERBAÇÃO IMEDIATA DO TEMPO RURAL RECONHECIDO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/10/2021 04:00:59.
