PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. TRF4. 5017368-80.2013.4.04.7000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento para anular a sentença e oportunizar a produção de provas testemunhais e outras que se fizerem necessárias à instrução do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

João Rocha Lago ajuizou ação ordinária contra o INSS objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana a contar do requerimento administrativo, formulado em 27/05/2009, mediante o reconhecimento de tempo de labor rural entre 01/01/1980 e 31/12/1992.

 

A sentença foi julgada improcedente ao constatar não preenchido o requisito carência.

 

A parte autora recorre pleiteando a reforma da sentença no sentido de que seja realizada prova do labor rural com a oitiva das testemunhas arroladas.

 

Regularmente processados, subiram os autos a esta Corte.

 

É o sucinto relatório.

 

 

Com razão a parte autora.

Buscando a concessão de aposentadoria por idade urbana também com o reconhecimento de período de labor rural, obteve o requerente sentença de improcedência ao argumento de que, mesmo na hipótese de reconhecimento do labor rual pretendido, tal período não poderia ser utilizado para efeitos de carência, conforme a legislação de regência.

Entretanto, mesmo aceitando-se tal argumentação, com o precoce encerramento do feito afastou-se ao autor a possibilidade de eventual averbação de períodos trabalhados que poderiam ser utilizados para a concessão de futuro pedido.

Também não foi cogitada a possibilidade de aposentadoria por idade urbana na forma híbrida (art. 48, § 3º, da Lei nº 8.213/91), modalidade da aposentadoria urbana na qual o período de atividade agrária integra o período de carência mediante a consideração de salários-de-contribuição pelo valor mínimo.

 

É, pois, de anular-se a sentença, oportunizando à parte autora a instrução probatória requerida.

 

Ante o exposto, voto por dar provimento para anular a sentença e oportunizar a produção de provas testemunhais e outras que se fizerem necessárias à instrução do feito.

É o voto. 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 02/09/2015, na seqüência 786, disponibilizada no DE de 19/08/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO.