EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/11/2018
Apelação Cível Nº 5038921-71.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: CELIA LUCAS LIPKE
ADVOGADO: IRACILDO BINICHESKI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/11/2018, na sequência 46, disponibilizada no DE de 25/10/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DECLARAR, DE OFÍCIO, A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE 01-11-1991 A 21-07-1993 PARA EFEITO DE CARÊNCIA, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:44:42.
