EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 25/11/2020 A 02/12/2020
Apelação Cível Nº 5027296-06.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OSMAR HENRIQUE FLECK
ADVOGADO: JORGE MACHADO BALDEZ (OAB RS031319)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/11/2020, às 00:00, a 02/12/2020, às 14:00, na sequência 216, disponibilizada no DE de 16/11/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, FOI REJEITADA A QUESTÃO DE ORDEM QUE CONVERTIA O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, E APÓS O VOTO DE MÉRITO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ NO SENTIDO DE AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM MAIOR EXTENSÃO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA ACOMPANHANDO O RELATOR, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ E O DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Comentário - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Com a vênia do relator, acaso superada a questão de ordem, acompanho a divergência pontual nos termos do voto da Des. Taís Schilling Ferraz. Quanto aos demais pontos, acompanho o relator.
Comentário - GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) - Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
Rejeito questão de ordem e mantenho o voto originalmente proferido.
Caso acolhida, creio que já seriam encaminhado os autos à primeira instância para a complementação, nos termos em que sugerido pela Des. Tais na questão de ordem:
(...)
No entanto, considerando que o período controvertido é de suma importância para o autor, pois sem esse acréscimo não implementa tempo de contribuição suficiente para obter a aposentadoria postulada, apresento questão de ordem, no sentido de converter o feito em diligência, uma vez que há menção expressa no PPP de que, dentre suas atividades, realizava a limpeza dos banheiros.
A realização de uma nova perícia, preferencialmente na própria empresa, se ainda em atividade, ou por similaridade, desde que com a presença dos representantes de ambas as partes, com o objetivo de averiguar se o demandante esteve exposto a agentes biológicos, revela-se decisiva na caracterização da especialidade do labor no período requerido.
(...)
Comentário - GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER) - Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER.
Seguimos acompanhando o Relator.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA.
Conferência de autenticidade emitida em 16/12/2020 16:03:20.
