PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. CERCEAMENTO DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação previdenciária proposta contra o INSS, postulando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

 

A sentença foi de improcedência pela ausência de comprovação da incapacidade.

 

Recorreu a parte autora, requerendo o provimento do recurso para fins de ser determinada a concessão do benefício postulado na inicial.

 

Sem contrarrazões, os autos vieram a este Tribunal para julgamento.

 

É o relatório.

 

Recebo o recurso, porquanto preenche os requisitos de admissibilidade.

Quando se trata de benefício por incapacidade, a adequação da instrução é fator determinado para uma análise do mérito. Além disso, irregularidades processuais devem ser, a todo custo superadas para que seja possível o exame da pretensão previdenciária efetivamente buscada pelo segurado.

 

Nessa esteira, o entendimento mais recente das turmas previdenciárias é no sentido de que a ausência do segurado em perícia agendada deve ser devidamente justificada por ele, oportunizando-se a plena manifestação do contraditório em matéria previdencária. Além disso, caso haja negativa na intimação realizada na pessoa do procurador, esta Turma também possui o entendimento de que é preciso a intimação pessoal do segurado.

 

Nesse sentido, já se decidiu que "o julgamento de improcedência, sem prévia intimação pessoal da parte autora, configura cerceamento de defesa" (AC 0001681-12.2012.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, D.E. 15/12/2017). Na mesma linha:

 

No caso dos autos, o autor não compareceu à perícia e não apresentou justificativa. O magistrado, então, julgou improcedente a demanda, por entender que não houve comprovação da incapacidade.

 

Nesse contexto, impõe-se a anulação da sentença para que seja oportunizada perícia médica a fim de avaliar eventual incapacidade da parte autora com perito, bem como averiguar a presença dos requisitos à concessão do benefício buscado. Dessa forma, deverá o feito retomar sua tramitação na origem, a fim de ser efetivada a prestação jurisdicional de mérito.

Ressalto, outrossim, que deverá a intimação ser realizada pessoalmente à segurada.

 

 

Ante o exposto, voto por anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/05/2018, na seqüência 192, disponibilizada no DE de 18/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.