EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5011263-38.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: SIRLEI DE MORAES (Tutor)
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE
APELANTE: SAMUEL PINTO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE
APELANTE: KEZIA PINTO DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CARINE TERESINHA KLUGE
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 531, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu de ofício, anular a sentença, e determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que seja produzida prova testemunhal, restando prejudicado o exame do recurso,.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:39:13.
