EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2024 A 10/04/2024
Apelação Cível Nº 5017169-38.2020.4.04.9999/SC
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ROGERIO BOTINI (Sucessão)
ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: MIGUEL WALMOR BOTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: SABRINA MARQUES (Sucessor, Pais)
ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: CAROLINE BOTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)
ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
APELADO: PATRICIA DOS SANTOS (Pais)
ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/04/2024, às 00:00, a 10/04/2024, às 16:00, na sequência 382, disponibilizada no DE de 20/03/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL EM CRICIÚMA, COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/04/2024 04:01:21.
