EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2022 A 15/03/2022
Apelação Cível Nº 5020982-89.2015.4.04.7108/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: MILTON ANTONIO REBECHI (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: Graciele Gomes Dias (OAB RS070609)
ADVOGADO: LIA MARA REBECHI (OAB RS045461)
APELANTE: NICOLLY DIAS DE MELO REBECHI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor)
ADVOGADO: GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (OAB RS083091)
APELANTE: DAIANA DIAS DE MELLO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: GUILHERME ORLANDINI SPESSATO (OAB RS083091)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/03/2022, às 00:00, a 15/03/2022, às 16:00, na sequência 621, disponibilizada no DE de 23/02/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal EDUARDO TONETTO PICARELLI
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/03/2022 08:01:31.
