EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/04/2023
Apelação Cível Nº 5004341-83.2021.4.04.7118/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: DJONATAN DA SILVA DALBELLO por ANDRESSA PEDROSO
APELANTE: ANDRESSA PEDROSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597)
ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: IVONETE MARLEIDE PEDROSO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DJONATAN DA SILVA DALBELLO (OAB RS101597)
ADVOGADO(A): EDMILSO MICHELON (OAB RS036152)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/04/2023, na sequência 40, disponibilizada no DE de 10/04/2023.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, VIA CEAB, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/05/2023 04:00:59.
