EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 20/11/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033143-86.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA/RS
APELANTE: ILO BAIERLE
ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA GEHRES (OAB RS037483)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 11/11/2019, às 00:00, e encerrada em 20/11/2019, às 14:00, na sequência 244, disponibilizada no DE de 29/10/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, PREJUDICADA SUA APELAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DO AUTOR E DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:37:39.
